Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada

atitudes, que "isso só poderia ser coisa da cor" e que tiraria "todos os pretinhos da frente de

SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros

SDI-2 acolheu posicionamento apresentado por ministro e conheceu de recurso ordinário em ação rescisória contra decisão da TRT-15 em embargos de terceiros

Recurso ordinário. Não configuração.

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.

Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior

A Decisão é da Quarta Turma.

Ação de Investigação de Paternidade. Ausência de Exame de DNA

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processo civil. Execução do espólio.

Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário. Legitimidade para impugnação do valor exequendo.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Ação de Indenização. Marido da autora atropelado pelo automóvel.

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família

Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado

A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais

Recurso especial. Penal e processual penal.

Crime de homicídio tentado. Desclassificação.

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.

Contrato de Seguro de Vida em grupo. Ação de Cobrança

Direito Civil. Alegação de ocorrência de doença laboral.

Tributário e processual civil. Recurso especial.

Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.

Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais

A decisão foi da Seção II Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou recurso ordinário da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

A quitação geral pelo extinto contrato de trabalho não abrange o pedido de dano moral decorrente de fato posterior à homologação do acordo.

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica

STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

Além da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serão indenizados

A morte decorreu de asfixia por aspiração de substância venenosa e corrosiva, em face de imersão de seu corpo em um reseervatório que continha soda cáustica, ácido sulfúrico e xilol